ACS MT
Deputados aprovam lei e 246 militares serão efetivados no Estado

Foi aprovada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (31), a Mensagem 49/2016, do Poder Executivo, que amplia o limite de idade de 25 para 35 anos aos militares aprovados no concurso público de 2014, realizado antes da sanção da Lei 555/2014. O Projeto de Lei Complementar 30/2016 – conforme estabelece seu registro no Poder Legislativo- beneficia 246 militares que foram aprovados, mas que estavam impedidos de assumir o cargopor terem mais que 25 anos.

A mensagem foi encaminhada com pedido de urgência e por isso foi lida em sessão ordinária matutina, aprovada na segunda sessão ordinária do dia e aprovada nas duas sessões extraordinárias seguintes. Durante todo o dia, aprovados para o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar  em 2014 estiveram na Assembleia para acompanhar a votação da mensagem que retroage a alteração do estatuto dos militares para contemplar os aprovados em concurso.

O aluno-soldado Thiago de Souza Nogueira, 29, ingressou  na academia militar por meio de liminar concedida pela Justiça, situação que atinge 80 dos 246 aprovados com idade superior a 25 anos. “A própria Justiça já entende que o limite imposto em edital não pode ser considerado, visto que houve alteração no Estatuto do Militar, mesmo que depois do concurso. Com esta aprovação vamos, além de garantir o ingresso de 246 novos militares, desafogar a Procuradoria do Estado”.

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) agradeceu a colaboração dos demais deputados em concordar com as sessões extraordinárias e pela aprovação da mensagem. “Amanhã mesmo vou encaminhar ao governador para que ele sancione e publique em Diário Oficial”. Ao final, os militares presentes aplaudiram os parlamentares.

Outras pautas

Foi aprovada em 2ª votação e encaminhada para redação final a criação do Hospital Regional de Alta Floresta. O tema levantou polêmica porque o deputado Wagner Ramos reclamou do “excesso de hospitais públicos na região norte, em detrimento das demais regiões. “Não podemos aceitar que haja hospitais em Sorriso, Sinop, Alta Floresta e Colíder, que estão a 100 quilômetros de distância um do outro, e não ter um hospital em mil quilômetros entre Jangada e Colniza. Mesmo assim, voto a favor da criação do Hospital de Alta Floresta, mas não vou descansar até que Tangará da Serra receba uma unidade”.

O deputado estadual Romoaldo Júnior  reafirmou o posicionamento de Wagner Ramos, mas destacou que o Hospital de Alta Floresta já atua como uma unidade regional e em 2015 realizou mais de 200 mil atendimentos, sendo 14 mil internações. “É muito importante a implantação deste hospital. Agora lutamos pela implantação das UTIs”.

Outra pauta aprovada em segunda votação nesta quarta-feira (31) foi a instituição do Diário Oficial eletrônico da Assembleia Legislativa. A pauta agora segue para redação final.

ACS homenageia todos os soldados brasileiros

O Dia do Soldado é comemorado anualmente em 25 de agosto no Brasil.

Esta data celebra a atividade exercida pelos soldados do Exército Brasileiro, que trabalham e lutam pela proteção da Nação.

No Brasil, o serviço militar é obrigatório desde 1908. Todo homem com 18 anos de idade deve se alistar no Exército Brasileiro, na Marinha ou Aeronáutica, que pertencem ao Ministério de Defesa do Brasil.

A ACS parabeniza a todos os soldados brasileiros.

“Com bravura e coragem defende a nossa Nação. Com amor e atenção, tenho-o guardado em meu coração! Parabéns pelo seu dia, soldado!”

“Aos que arriscam a vida para proteger a vida dos milhões de brasileiros e das ricas terras de nosso país, meus parabéns por vosso dia!”

“A tua força, determinação e perspicácia! Qualidades ímpares para a construção de um bom soldado, que deseja apenas proteger os seus conterrâneos e ajudar a construir um mundo de paz! Feliz Dia do Soldado!”