ACS MT
Ameaça de Arrocho

Fórum Sindical rejeita alteração na data de pagamento dos servidores públicos e outras mudanças propostas pela Equipe Econômica do Governo Pedro Taques.

forum_sindicalA Associação dos Oficiais e demais Associações dos militares estaduais, participou de reunião organizada pelo Fórum Sindical e Equipe Econômica do Governador Pedro Taques, ocorrida na manhã desta terça-feira, 29 de dezembro, no auditório da SEPLAN.

No encontro os secretários Paulo Taques (Casa Civil), Marcos Marrafon (Planejamento) e Júlio Modesto (Gestão) atenderam a uma reivindicação do Fórum Sindical para responderem a possíveis mudanças na forma e nos prazos de pagamento dos servidores públicos do executivo, que estariam sendo veiculadas na imprensa, sem que os dirigentes das associações ou dos sindicatos tomassem parte na discussão.

Durante a reunião, as especulações divulgadas pela imprensa, se confirmaram e os secretários do governador Pedro Taques (PSDB), alegando dificuldades de caixa, apresentaram proposta para alterar a partir de fevereiro de 2016, a data de pagamento do salário dos servidores, passando o pagamento do último dia útil do mês trabalhado, para todo dia 10 do mês subsequente. Essa mudança promoverá uma retenção salarial de 10 dias em cada mês trabalhado do servidor.

O Governo do Estado também propôs – e os presidentes das associações dos militares e sindicalistas rejeitaram por unanimidade – trocar a forma de pagamento do 13° salário, que desde o final do governo Maggi vem sendo realizada no mês de aniversário do servidor. A intenção do governador Pedro Taques é realizar esse pagamento apenas no final do ano de 2016, em duas parcelas, nos meses de novembro e dezembro.

Além disso, os três secretários aventaram para a possibilidade de o Governo não honrar o pagamento da diferença salarial da RGA de 2014, que havia sido acordado com o governador Pedro Taques para o mês de janeiro de 2016. A equipe econômica propôs um novo parcelamento dessa diferença salarial, desta feita, em seis vezes a partir de janeiro de 2016. Essa possibilidade também não agradou aos representantes do Fórum Sindical e foi rejeitada.

No encontro, foi dito também, para espanto dos dirigentes, que “dificilmente” a administração estadual terá condições de cumprir com o pagamento da reposição inflacionária, prevista em lei e na constituição federal e que atualmente está estimada em aproximadamente 11% para o mês maio de 2016. Essa medida pegou a todos de surpresa, pois o Governador Pedro Taques sempre garantiu ser um cumpridor de lei e os dirigentes não imaginavam que justo agora que um ex-servidor público assumiu o Governo, uma garantia constitucional conquistada no ano de 2004, fosse ser descumprida.

A falta de sintonia entre as propostas do governo e a difícil situação já vivenciada pelos representantes dos servidores, apontou para a necessidade da formatação de uma nova proposta pelo Governo do Estado e para a realização de uma nova rodada de negociações, já definida para a primeira quinzena de janeiro.

Os representantes do Fórum Sindical apontaram aos secretários de estado várias questões de discordância com a proposta ora apresentada, dentre elas o fato do governo já estar descumprindo um acordo em relação a diferença da RGA de 2014 que deveria ter sido paga em maio de 2015. Os dirigentes também apontaram para o perigo do governo não conseguir honrar com o pagamento do 13º salário no final ano, já que ele está com dificuldades de honrar esse pagamento mensalmente.

Outro ponto apontado pelos presidentes das associações dos militares e sindicalistas é a diferença de tratamento existente no Estado de Mato Grosso entre os servidores do executivo e dos demais poderes, como judiciário, legislativo, ministério público e tribunal de contas, que não terão as suas datas de pagamento alteradas, nem tão pouco correrão o risco de não receberem a RGA de 2015 em maio de 2016.

Os dirigentes das associações e sindicatos finalizaram a reunião e acordaram que tão logo seja realizada a segunda rodada de negociação, irão convocar uma assembleia geral de todos os servidores públicos para tirarem um encaminhamento comum.

Data: 29/12/2015
Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSMT
Bombeiro é convidado a ser padrinho de criança após salvá-la de incêndio

João Miguel de dois anos de idade sofreu queimaduras de 3º grau.
Esse foi o primeiro resgate que o bombeiro fez durante um incêndio.

Um bombeiro militar foi convidado a ser padrinho de uma criança de dois anos após resgatá-la de um incêndio, em Cuiabá. João Miguel estava em casa com suas três irmãs mais velhas, com idades entre 11 e 14 anos, quando o fogo teve início. A criança ficou presa em um dos quartos, onde o fogo teve início, e apenas foi salva porque o cabo Marcos Vinícius Castro de Arruda, de 32 anos, decidiu se arriscar em meio ao fogo e fumaça para encontrá-la. Ao G1, ele relembrou que o alerta foi dado por um vizinho da família.

“Quando chegamos, o capitão entrou todo equipado, fez a primeira análise e não encontrou ninguém. Começamos a combater o fogo no telhado quando um vizinho se aproximou de mim e disse que ainda havia um garotinho dentro da casa. Na hora, não pensei em mais nada. Lembrei do meu filho, que tem apenas um ano e dois meses, passei a mangueira de água para o soldado que me acompanhava e entrei na casa”, disse.

O incêndio ocorreu na manhã do dia 14 de dezembro. A mãe de João Miguel, Vanessa Aparecida Ferraz Vital, de 35 anos, contou que, nesse dia, saiu mais cedo de casa para ir à creche municipal que existe no bairro, a fim de tentar uma vaga para o filho mais novo. “Fiz a matrícula dele e, ao chegar na empresa onde trabalho como auxiliar de serviços gerais, me avisaram de que a minha casa estava pegando fogo. Fiquei desesperada e voltei correndo”, afirmou.

A procura por João Miguel não foi fácil. Segundo o cabo Vinícius, que atua no 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, havia muita fumaça e calor nos cômodos da casa e a visibilidade era quase nula no local. “Fui rastejando, apalpando colchões e desviando das telhas que caíam, porque ainda estava pegando fogo na hora”, relembrou.

Conforme o bombeiro, a casa onde a família morava era grande, mas o fogo se alastrou apenas pelos quartos, banheiro e parte da área de serviço. Enquanto tateava o chão dentro de um dos quartos  atingidos, o cabo acabou tocando na perna da criança, que estava caída próximo do banheiro. “Ele estava com o corpo preso debaixo da madeira e, quando o peguei nos braços, estava bem ‘molinho’. Na hora, eu pensei que ele estava morto”, contou.

O cabo Vinícius, então, levou a criança para uma parte da área de serviço onde não havia perigo de serem atingidos pelo fogo e começou a aplicar as técnicas de primeiros socorros na criança, que estava nua e inconsciente. Os bombeiros precisaram usar quatro cilindros de oxigênio para conseguir uma reação da criança.

“Quando ouvimos o choro dele, foi uma sensação de alívio muito grande. Nessa hora o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] chegou e o encaminhou para o Pronto-Socorro de Cuiabá”, afirmou o bombeiro.

Convite
João Miguel foi a primeira vítima resgatada pelo cabo Vinícius durante o combate às chamas em uma ocorrência de incêndio, em 12 anos de carreira no Corpo de Bombeiros. Ele disse que, ao chegar ao quartel continuou preocupado com o menino e, ao encerrar o plantão, 24 horas depois, decidiu fazer uma visita à criança no Pronto-Socorro, onde finalmente conversou com a mãe da criança.

“Continuei visitando-o nos dias de folga do serviço e fui levar um presente de Natal para ele. A mãe me convidou a batizar a criança. É uma honra muito grande e, com orgulho, eu aceitei”, disse.

Segundo a mãe, o convite surgiu de forma natural. “Se não fosse ele [cabo Vinícius], o meu filho não estaria mais aqui. Ainda estamos assustados até hoje por causa do incêndio. Tomamos tanto cuidado e acontece uma coisa dessas”, disse.

Matéria completa click aqui:

Fonte: g1.globo.com

 

Alunos de Curso de Formação doam presentes

Cerca de 300 presentes foram entregues a crianças

Os alunalunos_bombeiro_doamos do Curso de Formação de Soldados (CFSD) do Corpo de Bombeiros entregaram, na manhã de terça-feira (22), cerca de 300 presentes para a campanha “Papai Noel dos correios”. As crianças que participaram escrevendo e tiveram a cartinha adotada por algum aluno, vão receber o seu presente de natal.

 

Foram vários tipos de presentes, entre material escolar, bonecas, carrinhos, roupas, e outros pedidos. Teve criança que pediu roupa de cama e panela, especificando na carta os motivos, como por exemplo, para a mãe cozinhar. Isso reforça que a campanha atinge famílias com vulnerabilidade social.

 

Os bombeiros juntaram os presentes na quadra do 1º Batalhão de Bombeiros Militar, em Cuiabá, e após contabilizarem, lotaram um carro dos correios. 

 

O coordenador do CFSD BM, tenente-coronel Licínio Ramalho, afirmou que a iniciativa partiu dos próprios alunos e que a ação mostra a solidariedade presente em cada um. “Essa é uma forma dos alunos também trabalharem o respeito ao próximo, além de conhecer a realidade social”, comentou.


www.midianews.com.br

Alunos soldado da Polícia Militar aderem campanha estadual de doação de sangue

Nesta segunda-feira(21), alunos do 30º Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar vão doar sangue na campanha estadual deste fim de ano. As 7hs, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças(Esfap), os alunos assistirão palestra ministrada por técnicos do banco de sangue  estadual.

Logo depois, as 8h30, seguirão para o MT Hemocentro, na rua 13 de junho, 1055, Centro Sul, Cuiabá, onde ocorrerá a coleta de sangue. Atendendo ao chamado do MT Hemocentro, os alunos e a direção da Esfap abraçaram a causa.

Com dezenas de futuros policiais militares se apresentando voluntariamente como
doadores a previsão é que o processo de coleta se estenda durante toda manhã, segundo o comandante da escola, tenente-coronel James Ferreira.

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Fonte: www.pm.mt.gov.br

 

 

 

Deputados fazem coro por melhor distribuição do efetivo policial em Mato Grosso.

Por: FERNANDA ESCOUTO

Assim como Zé Carlos do Pátio (SD), os deputados Mauro Savi (PR) e Janaína Riva (PSD) discordam dos critérios utilizados pelo governo do Estado para a distribuição do efetivo policial em algumas regiões do Estado.

“Tem município de 80 mil habitantes com 32 policiais e tem cidades com mesmo número de habitantes com 68 policiais. Acho que não é só distribuição, mas falta humanizar melhor, conversar mais, dialogar, pedir empenho, pois uma equipe que trabalha tranquila, contente, logicamente rende mais”, disse Savi.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Mauro Savi/AL/deputado

Mauro Savi e Janaína Riva fazem coro com Zé do Pátio e criticam a distribuição do efetivo policial em Mato Grosso

Durante debate na Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (09), Zé do Pátio afirmou que os municípios de Várzea Grande e Rondonópolis são os mais violentos, respectivamente, porém não tiveram um aumento no efetivo policial proporcional à necessidade.

Ainda durante a reunião, Zé do Pátio lembrou que o efetivo do Corpo de Bombeiros também é pouco para o grande número de ocorrências. “Rondonópolis tem um soldado do Bombeiro para cada 2.444 habitantes, isso é desumano. Só no ano passado foram mais de onze mil ocorrências em Rondonópolis, isso com apenas setenta bombeiros militares atuando no município”.

O secretário estadual de Segurança, Mauro Zaque rebateu as críticas de Zé do Pátio, alegando que a pasta vem apresentando um resultado bom, inclusive já reconhecido pela Assembleia Legislativa. Zaque destacou que a distribuição do efetivo é uma questão de lei, pois se trata de um edital.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Mauro Zaque/Segurança Pública

Zaque defende que a Secretaria de Segurança Pública vem apresentando um bom trabalho e diz que apresentará um novo modelo de gestão da pasta no começo de 2016

A deputada Janaína acredita que está havendo uma falha na comunicação entre o governo e a Assembleia Legislativa.

“Nós estamos onde se faz as leis, se o Zaque tem a necessidade de mudar alguma coisa na lei, já que hoje ele não consegue atender às necessidades dos municípios, é aqui que ele deve mudar isso. Nenhum deputado vai se opor a fazer qualquer alteração para beneficiar ou melhorar o atendimento à população. Está faltando o debate”, concluiu.

Zaque finalizou dizendo que o governo apresentará à Casa, logo no início de 2016, o novo modelo de gestão da Segurança Pública, que já foi apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Vamos mostrar como a Segurança vai ser trabalhada, como vão ser distribuídas as responsabilidades e como podemos controlar metas, prazos e objetivos”, pontuou.

Edital de Divulgação do resultado da Eleição da Associação Beneficente de saúde dos Militares do Estado de Mato Grosso.

A Associação Beneficente de Saúde dos Militares do Estado de Mato Grosso torna público, o edital de divulgação do resultado da “ELEIÇÃO DA ABSM/MT-PLEITO 2016-2019”, dentro da possibilidade legal, técnica e operacional, em referência ao princípio constitucional da publicidade, legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade, que norteia a administração.

Maiores informações entrar em contato com a entidade conforme abaixo:

Telefones para contato: 3623-4302 ou 3624-8071.

Edital:

Download

Reestruturação Salarial dos Militares de MT – Um sonho realizado.

 

Para realizar grandes conquistas, devemos não apenas agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas também acreditar”. ANATOLE FRANCE.

Essa frase representa bem o sentimento que nós, dirigentes das associações dos militares estaduais de Mato Grosso (ASSOF, ASSOADE, ACS-MT e ASMIP) hoje estamos sentindo, pois ninguém mais do que nós, sonhou, planejou, acreditou e lutou pela aprovação da Lei Complementar n. 541 de 03 de julho de 2014.

Hoje, passados longos 15 (quinze) meses, desde a sanção da Lei de Reestruturação Salarial, finalmente chegamos ao momento mais importante dela, o pagamento da terceira e última parcela.

A caminhada não foi fácil e os obstáculos em determinados momentos pareciam intransponíveis, mas enfim conseguimos, sim, conseguimos, todos nós, Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar unidos, como nunca antes se viu.

A terceira parcela entrou em vigor neste dia 01 de dezembro de 2015 e graças a Deus e ao Governador Pedro Taques, que mesmo com todas as dificuldades por que passa o Estado de Mato Grosso, demonstrou grande respeito e consideração por todos os policiais e bombeiros militares e determinou o cumprimento na integra da nossa legislação.

Essa medida de respeito e consideração, sem sombras de dúvidas, proporcionará a nós, Oficiais e Praças da PM e BM de Mato Grosso, um novo momento em nossa história, um momento de valorização e de melhoria na auto estima, que seguramente se refletirá em mais dedicação e comprometimento dos policiais e bombeiros militares para com a sociedade Mato-grossense.

Queremos agradecer aos associados da Associação dos Oficiais, da Associação dos Subtenentes e Sargentos, da Associação de Cabos e Soldados e da Associação dos Militares Inativos e Pensionistas pelo crédito que depositaram em nossas entidades e acima de tudo, pela confiança que depositaram em nossa condução nesta negociação.

Para finalizar, destacamos que muitas lutas ainda serão travadas na busca de melhorias nas condições de vida e de trabalho dos militares estaduais de Mato Grosso, porém acreditamos que se nos mantivermos unidos, teremos grandes chances de vitória, pois sozinhos somos fortes, juntos, somos imbatíveis.

Segue abaixo, a tabela salarial que será paga no dia 30 de dezembro de 2015.

Posto / Graduação

nível 1

nível 2

nível 3

Coronel

26.020,13

26.071,00

26.121,86

Tenente Coronel

22.754,91

22.805,77

22.856,64

Major

19.897,82

19.948,68

19.999,55

Capitão

15.897,91

15.948,77

15.999,64

1° Tenente

12.697,98

12.748,84

12.799,71

2° Tenente

11.418,01

11.468,88

11.519,74

Aspirante

9.934,14

Aluno Oficial

6.911,84

Subtenente

9.832,46

9.883,32

9.934,19

1° Sargento

8.839,05

8.889,91

8.940,78

2° Sargento

8.342,34

8.393,20

8.444,07

3° Sargento

7.348,92

7.399,79

7.450,65

Cabo

6.793,55

6.844,41

6.895,28

Soldado

3.973,69

4.470,40

5.445,03

Aluno Soldado

2.722,52

Fonte: site da Secretária de Gestão (SEGES) – Rendimentos MT

  

Data: 06/12/2015
Fonte: ASSOF, ASSOADE, ACS-MT e ASMIP.
Governador destaca importância profissional e compromisso dos Policiais Militares

O governador Pedro Taques destacou a importância do policial militar para a sociedade e o compromisso assumido por esses profissionais, durante a aula inaugural do 30º Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar (CFSD) – Tecnólogo em Segurança Pública, realizada nesta quarta-feira (02.12).

Na presença de 726 alunos soldados e demais autoridades civis e militares, o governador falou sobre a meta do Governo do Estado de tornar a Polícia Militar do Estado uma das melhores do país. “Quero aqui assumir o compromisso de transformar as forças de segurança pública de Mato Grosso em uma das melhores do Brasil. Não somente em equipamentos, materiais que vamos adquirir, mas, sim, no respeito que cidadão terá ao ver um policial militar nas ruas, nos bairros, nas cidades”, disse Taques.

Durante a palestra, ao discorrer sobre a Constituição Federal, o governador indagou os alunos sobre os motivos que levam um cidadão a cometer um crime. Duas foram as explicações: consenso sobre a falta de oportunidade e comportamento de confronto com as regras impostas a todos, como ganância, corrupção e maldade.

“São nesses momentos, em que a falta de oportunidade ou a maldade de um cidadão leva-o à prática do crime, que vocês terão que fazer cumprir o que prega a Constituição Federal”, disse Taques, destacando sobre o compromisso de o policial estar à serviço da sociedade.

O comandante-geral da PM, coronel Zaqueu Barbosa, também falou sobre o papel social do policial, bem como a dedicação que esse profissional deve ter diante da sociedade. “A Polícia Militar não é um emprego, não é estabilidade, não é um simples trabalho. É muito mais que isso. É comprometimento. É abdicar da família em prol da sociedade. É amar a farda”, disse Zaqueu, ao dar as boas-vindas aos alunos soldados.

O 30º CFSD conta com 1.336 alunos matriculados, sendo 726 no núcleo regional de Cuiabá e 610 em outros 13, distribuídos pelo interior do Estado (Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Nova Mutum, Sorriso, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Juína, Primavera do Leste e Vila Rica).

Serão dez meses de curso, totalizando 1.850 horas/aula. Dentre as disciplinas que serão aplicadas estão: Direito, Administração, Psicologia, Educação Física, Busca Pessoal, Técnica Geral de Policiamento, Tiro e Abordagem.

Ao final, já formados, os novos soldados receberão o certificado de tecnólogo em segurança pública. Dentro do catálogo de cursos do Ministério da Educação e Cultura (MEC), o CFSD conquistou, nessa segunda-feira (1º), o reconhecimento do Conselho Estadual de Educação.

Fonte: www.pm.mt.gov.br

Governo do Estado cuida melhor de suas dívidas para com empresas do que de suas dívidas para com Servidores Militares.

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Aproximando-se o primeiro aniversário da gestão do governador Pedro Taques (PSDB), uma verdade já vai ficando patente: o atual governo cuida melhor de suas dívidas para com empresas do que de suas dívidas para com seus servidores militares.

Há que se destacar o sucesso do Programa Bom Pagador, através do qual a atual administração de Mato Grosso negociou a regularização das dívidas inscritas como resto a pagar relativos aos anos de 2013 e 2014. Com isso, os empresários credores do Estado puderam ficar tranquilos quanto ao recebimento de seus créditos que totalizam o montante de R$ 912 milhões.

A mesma tranquilidade não beneficiou, até agora, os Policiais Militares e Bombeiros que estão sem receber o seu Auxilio Fardamento desde abril de 2014, sem que se desenhe no horizonte qualquer perspectiva de que a gestão do governador Pedro Taques se disponha a definir um calendário para a liquidação do enorme passivo que vai se formando, em prejuízo dos militares.

Só para recordar, desde a criação das promoções dos PMs e Bombeiros, as graduações de 3º Sargento e os postos de 2º Tenente até Coronel a cada data de promoção passaram a ter direito ao Auxilio Fardamento, cuja finalidade é custear a aquisição de novos uniformes bem como garantir a recomposição dos uniformes ainda utilizados pelos militares mas desgastados pelo uso.

Esta remuneração era paga na folha de pagamento mas, a partir de abril de 2014, houve o entendimento, por parte dos gestores públicos, de que tal pagamento deveria passar a ser feito através do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Governo do Estado).

Decisão burocrática que não se concretizou na prática já que justamente desde a promoção de abril de 2014 o Governo do Estado não honrou qualquer novo pagamento do Auxilio Fardamento, gerando assim um acúmulo que já acarretou um prejuízo enorme para os militares. Ou seja, não houve pagamento nas promoções de abril de 2014 e nem nas promoções seguintes de setembro de 2014, dezembro de 2014, abril de 2015 e setembro de 2015 parar os Policiais Militares e nas promoções de julho de 2014, dezembro de 2014 e julho de 2015 para os Bombeiros Militares.

Uma situação que fica mais escandalosa quando se pensa que, com relação às empresas credoras do Governo do Estado, a administração do governador Pedro Taques criou o Programa Bom Pagador, enquanto PMs e Bombeiros, até aqui, só mereceram o descaso reiterado quando aos seus direitos.

Como o Direito não socorre aos que dormem, a Assoade já deu entrada em processo junto ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, confiando e acreditando que a Justiça não permitirá que a administração do governador Pedro Taques continue a tratar com tanta desconsideração os seus servidores militares que tanto contribuem para garantir que o atendimento aos cidadãos, no quesito da Segurança Pública, não lhes seja negado.

Fonte: assoade

Senado aprova anistia a policiais e bombeiros

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) anistia a policiais e bombeiros militares de 19 estados e do Distrito Federal por terem participado de movimentos grevistas de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. O benefício consta do PLC 17/2015, que agora segue para sanção presidencial.

A luta da diretoria e apoiadores da Associação Nacional de Praças (Anaspra), além de deputados federais e estaduais ligados à entidade, foi fundamental para conquistar a aprovação da anistia no Congresso Nacional. Durante meses, representantes da Anaspra, das associações estaduais, parlamentares praças e assessorias mantiveram contato com os deputados federais e senadores com o objetivo de coletar o apoio de cada um. Dezenas de reuniões, conversas e explicações foram realizadas para se alcançar o objetivo. Analisando a conquista, o presidente da Anaspra e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), cabo Elisandro Lotin de Souza, destacou a unidade das lideranças estaduais de praças para efetiver o sucesso. “Somente com a organização e a luta coletiva alcançamos nossas vitórias, e a aprovação da anistia no Senado é a prova de que isso é possível. Agradecemos a todos a todos praças e lideranças pelo esforço coletivo e organizado”, afirmou.

O Código Penal Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. A anistia valerá para a participação nos movimentos ocorridos entre 13 de janeiro de 2010 – data de publicação de outra lei de anistia (Lei 12.191/2010) – e a data de publicação da futura lei. Crimes tipificados no Código Penal civil não serão anistiados.
O projeto abrange policiais e bombeiros militares grevistas de Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal. Por emenda do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o PL ainda inclui os militares punidos com base na Lei de Segurança Nacional, que desde 1974 não tinha ninguém denunciado neste tipo penal. “A anistia é o reconhecimento de que o Estado, de Leviatã, não perdoa, mas hoje foi feita a devida justiça. Parabéns à todos os beneficiários desta lei. A justiça foi feita e os processos serão arquivados”, analisou o vice-presidente da Anaspra
A matéria foi relatada pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que afirmou que a anistia é justa porque os militares participaram apenas de “movimentos reivindicatórios”, aos quais têm pleno direito. “A direção da Anaspra reconhece a importância do senador Barbalho no processo de aprovação da anistia e agradece pelos esforços empenhados – assim como de todos os demais parlamentares que participaram direta ou indiretamente”, afirma Lotin.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi o único a se manifestar contrário à proposta. Ele argumentou que os policiais e bombeiros militares, como o restante das Forças Armadas, devem se submeter aos princípios da hierarquia e da disciplina, que seriam violados com a promoção de uma greve. Além disso, ele disse acreditar que a medida não levou em conta os interesses da população.

Sanção

De acordo com a Constituição Federal, a Presidência da República tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. “Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção”, dispõe a CF. Caso o projeto seja vetado, ele será apreciado em sessão conjunta do Congresso em 30 dias, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.

Fonte: Anaspra