Decretos

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DECRETO Nº 2268/2014
Regulamenta para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, a Lei n. 10.076, de 31 de março de 2014, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1667/2013
Altera dispositivo do Decreto nº 2468 de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a regulamentação de promoção de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2468/2010
Aprova o Regulamento de promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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DECRETO Nº 591/1980
Dispõe sobre o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso..
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DECRETO Nº 1329/1978
Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (RDPM/MT).
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Nota: ” Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados em Boletins estão aptos à produção de efeitos legais.”