ACS MT
Policiais e bombeiros militares iniciam a “Operação Padrão” em Mato Grosso

Por unanimidade policiais e bombeiros militares decidiram nesta segunda-feira em assembleia geral da categoria, iniciar as 08:00 horas desta terça-feira, “OPERAÇÃO PADRÃO” em todo o Estado de Mato Grosso.

Insatisfeitos com o tratamento dado pelo Governador Pedro Taques no que se refere ao pagamento da reposição inflacionária de 2016, militares estaduais de Mato Grosso deliberaram pela realização de operação padrão nos dias 24 e 25 de maio, decidiram também realizar uma grande manifestação no dia 25 de maio pelas ruas da capital e nos principais polos do Estado e caso o governo não apresenta uma proposta até o dia 30, decidiram também realizar nova assembleia no dia 31 de maio, para deliberar outras medidas a serem adotadas pelos policiais e bombeiros militares.

Ao final da assembleia, os militares aprovaram também a publicação de uma cartilha orientativa dos procedimentos que os policiais e bombeiros militares deverão adotar durante a Operação Padrão dos dias 24 e 25 de maio, onde se destaca o posicionamento firme contra uma “suposta” ilegalidade praticada pelo Governador Pedro Taques, que estaria desrespeitando a Constituição Federal e Estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária do Estado (LOA) e a lei estadual n. 8278/2004, ao não pagar a RGA 2016.

Na cartilha os militares definem que durante a operação padrão os PMs não sairão para o serviço com coletes balísticos vencidos, nem em viaturas que não atendam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

As Associações que representam os Oficias, os Subtenentes e Sargentos e os Cabos e Soldados, ficaram incumbidas de atuar juridicamente para impedir que policiais e bombeiros militares sejam empregados em atividades de outras carreiras do serviço público, em jornada extraordinária (hora extra) ou mesmo, em condições de risco, como com coletes balísticos vencidos.

Na quarta-feira, dia 25 de maio, ficou definida a realização de uma grande CARREATA pelas ruas de Cuiabá e Várzea Grande e pelas principais cidades do Estado, como Sinop, Cáceres, Rondonópolis, Tangará da Serra e Barra do Garças.

O Sargento Joelson, vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados enfatizou que somente com a união os servidores públicos, em especial os policiais e bombeiros militares, sairão vitoriosos desta luta com o governo. Ele pontuou que nos últimos anos os oficiais e praças de Mato Grosso se tornaram referencial de coesão e que neste momento precisarão estarem unidos para suportarem as medidas que o governo irá adotar contra os servidores públicos, que na sua opinião, começa com o não pagamento da RGA.

Veja abaixo a cartilha orientativa da Operação Padrão, que foi aprovada pelos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.

OPERAÇÃO PADRÃO DA PM E BM DE MATO GROSSO

Senhores (as) Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso,

Diante da ILEGALIDADE praticada Senhor Pedro Taques, em não realizar a Reposição Inflacionária referente ao ano de 2016, aos servidores do Executivo, a Assembleia Geral Unificada dos Militares Estaduais de Mato Grosso, APROVOU a monção de desagravo ao governador do Estado de Mato Grosso, pelo descumprimento das seguintes legislações:

a. Constituição Federal;

b. Constituição Estadual;

c. Lei Complementar Federal n. 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

d. Lei Estadual n. 10.354 de 30/12/2015 (Lei Orçamentária Anual de MT);

e. Lei Estadual n. 8.278 de 30/12/2004 (Estabelece a Política de Revisão Geral Anual de MT)

Em virtude da insatisfação dos PMs e BMs pelo tratamento discriminatório recebido em relação aos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público, e ainda, em apoio ao FÓRUM SINDICAL de Mato Grosso, a Assembleia Geral Unificada deliberou pela realização nos dias 24 e 25 de maio, da OPERAÇÃO PADRÃO DA PM E BM DE MT, conforme os termos abaixo:

1. Campanha Estadual de DOAÇÃO DE SANGUE de todos os PMs e BMs de Mato Grosso, fins auxiliar a manutenção dos estoques;

2. PANFLETAGEM em locais de grande circulação de pessoas, demonstrando os prejuízos que o Estado irá sofrer com a decisão ilegal do Governador do Estado pela não concessão da RGA;

3. Visando evitar danos a terceiros e a vida do próprio militar, cada policial ou bombeiro militar deverá realizar POLICIAMENTO MOTORIZADO, somente em VIATURAS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO;

4. Visando ainda cumprir a lei e primar pelo exemplo, os militares realizarão FISCALIZAÇÃO em toda a frota de VEÍCULOS OFICIAIS DO ESTADO E DAS PREFEITURAS;

5. Cumprir determinações para deslocamento em ato de serviço que gerem diárias, somente após o recebimento das mesmas;

6. Cumprir rigorosamente a CARGA HORÁRIA de serviço prevista no Estatuto dos Militares Estaduais de MT, sempre se atentando para o descanso obrigatório e para a NÃO REALIZAÇÃO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA, em virtude do Estado ter ultrapassado o limite legal de comprometimento de despesas com pessoal da LRF;

7. Executar o serviço policial, somente com COLETE BALÍSTICO dentro do prazo de VALIDADE;

8. Realizar a INTERDIÇÃO de locais públicos de diversão, que não atendam aos requisitos de segurança e legislação do Corpo de Bombeiros Militar;

Realizar a inspeção dos imóveis funcionais do Estado de Mato Grosso, relativo a legislação de prevenção a incêndio, interditando-os quando couber;

Data: 24/05/2016
Fonte: ASSOF, ASSOADE, ACSMT e ASMIP.

Associações convocam policiais e bombeiros militares para Assembleia Geral

Ofício Circular n. 003/ASSOCIAÇÕES/2016

Cuiabá (MT), 18 de maio de 2016.

Senhores Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso,

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOF-MT), a Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas (ASSOADE), a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar De Mato Grosso (ACSMT) e a Associação dos Servidores Militares Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso (ASMIP), descontentes com a negativa do Governador Pedro Taques de não pagar a Reposição Inflacionária dos servidores públicos do executivo Mato-grossense, CONVOCA todos os policiais militares e bombeiros militares do Estado de Mato Grosso, para assembleia geral unificada, a fim de deliberar e definir procedimentos a serem adotados pela categoria, ante a ilegalidade praticada pelo Governo do Estado.

A assembleia geral será realizada no dia 23 de maio de 2016, as 20:00 horas, no Hotel Fazenda Mato Grosso, sito a Avenida Antônio Dorileo, n°. 1.100, bairro Cophema em Cuiabá (MT).

Precisamos nos unir e mostrar a nossa insatisfação com o tratamento diferenciado que o Estado de Mato Grosso tem dado aos servidores do executivo e em relação aos demais poderes, como Ministério Público, Poder Judiciário e Assembleia Legislativa.

Servidor público, o maior patrimônio do Estado de Mato Grosso

Mato Grosso vive uma crise financeira e o Governo cogita não aplicar a Revisão Geral Anual a cerca de cem mil servidores do Poder Executivo. A discussão do momento é encontrar soluções de recursos para o Estado fazer face a essa obrigação.

Eis que surge uma proposta de taxação de commodities,defendida pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Wilson Santos.

Intrigado, examinei matéria em site de nosso estado, em que praticamente diz que o agronegócio é “dono” de metade da arrecadação de Mato Grosso e, por isso, não aceitará pagar nada mais. A matéria diz se basear em trabalho feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e que desse montante a maioria seria arrecadação indireta.

Se bem entendi o recado, representantes do agronegócio são os que mandam neste estado!  Pois bem, não encomendei nenhuma pesquisa ou trabalho a qualquer instituição, mas aqui vão alguns dados que estão disponíveis no site da Sefaz relativos ao ano de 2015: a arrecadação de ICMS do segmento soja foi de R$ 245 milhões, somados ao do FETHAB – soja de R$ 241 milhões, resultam em R$ 486 milhões. E ainda o FEX que, diga-se, não é totalmente soja, representa R$ 450 milhões pagos com atraso e choradeira.

O faturamento do segmento soja em Mato Grosso no ano passado foi de R$ 34,75 bilhões, e 70% foram exportados. Ainda segundo consta no site da Sefaz, a alíquota efetiva do segmento soja é 3,1%. Melhor explicando, dos R$ 9,2 bilhões que são tributados, a alíquota aplicada é 3,1%, enquanto outros produtos estão sujeitos a 17%. Isso pode ser explicado pelas renúncias e programas de concessão de incentivos fiscais. Toda a riqueza gerada pela soja representou 2,69% de ICMS.

O servidor é o maior patrimônio do Estado, pois é a personificação deste na prestação dos serviços públicos. Vamos refletir economicamente também sobre essa importância dos servidores.

Somente de Imposto de Renda sobre os salários dos servidores, o Estado arrecadou R$ 701 milhões, pois a Constituição Federal diz que pertence aos estados o imposto de renda retido na folha de seus servidores.

A folha de salários dos servidores do Estado de Mato Grosso é da ordem de R$ 7,2 bilhões. Quando o Estado paga o servidor, grande parte dos salários recebidos retorna para economia e para os cofres do estado, pois em torno de 24% da remuneração dos servidores são gastos com ICMS, que é um imposto sobre o consumo e está embutido no preço dos produtos que as famílias compram. Os servidores, cidadãos mato-grossenses, são os verdadeiros contribuintes de fato. Ou seja, R$ 1,728 bilhões são ICMS que os servidores pagaram. Fechando a conta, os servidores públicos puseram no caixa do Estado cerca de R$ 2,429 bilhões, além do IPVA sobre seus veículos e taxas sobre serviços.

Contribuíram para o Estado com 33,73% de seus salários!

Atividades primárias como a produção agrícola exigem muito investimento em infraestrutura, consumindo quase a totalidade dos recursos do FETHAB e obrigando o Estado a alocar enormes quantias no orçamento para investimentos, sem falar no passivo ambiental criado, que, aliás, merecia ser ressarcido, pois recursos ambientais não são renováveis. Também é verdade que as estradas atendem a maioria da população que as utilizam em viagens. Talvez seja por isso que de Cuiabá até Cáceres o asfalto seja tão bom! Ninguém leva ou traz soja de Cáceres.

O Estado de Mato Grosso merece e o setor do agronegócio deve contribuir mais com ele.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais e presidente do SINDIFISCO – Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso.

Nota Pública do Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo de MT

 

O FORUM SINDICAL dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso vem a público repudiar a decisão tomada – no dia de hoje – pelo Governador Pedro Taques de não cumprir a reposição inflacionária (RGA / 2016) dos subsídios e proventos dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.

A decisão ilegal e discriminatória tomada pelo governador penaliza os servidores públicos de Mato Grosso retirando um direito constitucional e legal garantido a todos os trabalhadores da iniciativa privada ou pública.

O FÓRUM SINDICAL não admite – e também não aceita – que os servidores do Poder Executivo sejam tratados de maneira diferente que os servidores do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Poder Judiciário, que, inclusive, já conseguiram a aprovação legal e estão recebendo a reposição inflacionária deste ano.

Não é concebível que os servidores públicos responsáveis pela arrecadação e execução das políticas públicas como saúde, educação e segurança, sejam desrespeitados em seus direitos trabalhistas que a duras penas foram conquistados e que, neste momento, estão sendo ameaçados por uma decisão unilateral e prepotente.

O FÓRUM SINDICAL destaca que desde o mês de janeiro tem procurado o Governo do Estado, apresentando soluções para os problemas de receita do Estado (vide logo abaixo) e exigindo participação no Conselho de Gestão de Pessoas do Poder Executivo, entretanto o governo não adotou as sugestões, tão pouco permitiu a participação do Fórum no COGEP, como prevê a lei nº 8.278/2004.

Sugestões para melhoria da arrecadação do Estado de Mato Grosso:

Taxação das Commodities da produção primária, como por exemplo, algodão, soja, milho, entre outras;

Implantação do regime de apuração do ICMS, com recolhimento do imposto na saída do produto do estabelecimento do contribuinte;

Taxação dos Defensivos Agrícolas em geral;

Retirar incentivos fiscais concedidos indevidamente ao comércio;

Redução do duodécimo dos outros poderes do Estado de Mato Grosso, principalmente da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado;

Implementar ações para recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos do Estado de Mato Grosso;

Melhorar as condições de trabalho para os servidores públicos estaduais.

Diante dessas considerações, o FÓRUM SINDICAL do funcionalismo público do Estado de Mato Grosso convoca todos os servidores públicos do Estado de Mato Grosso para ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA que será realizada no dia 10 de maio de 2016, às 14 horas, na Praça das Bandeiras, situada na Av. do CPA, Centro Político e Administrativo, em Cuiabá – MT.

Por fim, conclamamos todos os servidores a participarem deste importante evento de luta em defesa dos nossos direitos trabalhistas.

ENTIDADES QUE COMPÕEM O FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO

ACS PMBM – Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MT

ADUNEMAT – Associação dos Docentes da Universidade do Estado de MT

AGGEMT – Associação dos Gestores Governamentais do Estado de MT

ASAGER – Associação dos Analistas Reguladores da AGER/MT

ASMIP – Associação dos Militares inativos e Pensionistas de MT

ASSAE – Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de MT

ASSINFRA – Associação dos Servidores da Secretaria de Infra Estrutura de MT

ASSOADE – Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais, Adm. e Esp. Ativos e Inativos da PM e BM de MT

ASSOF – Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de MT

FESSP – Federação dos Servidores Públicos do Estado de MT

SIAGESPOC – Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de MT

SIFISCON – Sindicato dos Fiscais de Defesa do Consumidor do Estado de MT

SINDPECO – Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de MT

SINDEPO – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de MT

SINDEPOJUC – Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil do Estado de MT

SINDES – Sindicato dos Servidores Públicos de Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de MT

SINDIFISCO – Sindicato dos Fiscais de Tributos de MT

SINDICON – Sindicato dos Conciliadores de Defesa do Consumidor Estaduais de MT

SINDPSS – Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo de MT

SINDSPEN – Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de MT

SINPAIG – Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de MT

SINPP – Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia do Estado de MT

SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de MT

SINTEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente do Estado de MT

SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de MT

SINTERP – Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesq. Pública de MT

SINTESMAT – Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de MT

SIPROTAF – Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado de MT

SISMA – Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de MT