ACS MT
Policias e Bombeiros de Mato Grosso aderem mobilização nacional contra proposta que desonera a classe

Policiais e bombeiros militares, além de outras entidades classistas, de todo o país, estão se mobilizando contra a proposta do Governo Federal que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O Projeto de Lei Complementar nº 257/16 dá mais 20 anos de prazo para os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o BNDES.

Conforme consta no projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, para aderir ao alongamento das dívidas os estados brasileiros deverão suspender a concessão de vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título (exceção constitucional será contemplada); limitação do crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a municípios e Pasep, à variação da inflação e a não concessão de renúncia de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal.

A medida afetaria diretamente nos salários dos servidores, com a suspensões de gratificações e promoções, por um período de dois anos. Além disso, está previsto na lei o aumento da contribuição previdenciária e elevação das alíquotas dos servidores para 14% e a alteração previdência dos militares estaduais, vinculando o regime específico dos militares ao dos servidores da União.

MOBILIZAÇÃO

A expectativa no Congresso Nacional é de que o projeto seja colocado em votação na próxima terça-feira (05) na Câmara dos Deputados. Em Mato Grosso, as entidades ligadas aos militares – Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACS-MT), Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar (Assof-MT) e a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativo e Especialista da Polícia Militar e Bombeiros Militar Ativos e Inativos de Mato Grosso (Assoade) já confirmaram a participação na sessão, em Brasília.

Os seis parlamentares que representam os policias e bombeiros militares de todo o Brasil convocaram todas às entidades sindicais da categoria para se reunirem, nesta data. A ideia é traçar estratégias de atuação juntos aos parlamentares.

O presidente da ACS-MT, Cabo PM Adão Martins, defende que não haja nenhum projeto para retroagir os direitos adquiridos. “Acho justo o manifesto, para que os policiais militares e bombeiros não sofram percas. Não somos nós, servidores públicos, os responsáveis pela crise nacional, portanto não devemos pagar a conta”, enfatizou Adão.

De acordo com e o vice-presidente da ACS-MT, Sargento PM Joelson Fernandes, o projeto de lei vai trazer graves consequências para toda a categoria. “É fundamental que estejamos todos unidos nesta causa”, disse.

Já o presidente da Assof, Cel. PM Wanderson Nunes de Siqueira, afirma que a entidade vai lutar nas esferas estadual e federal para que a classe não seja responsabilizada pela crise nacional, resultado de vários atos de corrupção no país.

Mesmo que o projeto de lei seja aprovado no Congresso, a adesão ao acordo de alongamento da dívida caberá a cada estado, individualmente.

Governador anuncia Rogers Jarbas como novo secretário de Segurança Pública

O governador Pedro Taques anunciou nesta terça-feira (29.03) mudança em seu secretariado. O atual presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Rogers Elizandro Jarbas, vai assumir o comando da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Com 23 anos de atuação em segurança pública, Rogers atua há nove anos como delegado da Polícia Civil de Mato Grosso e atuou por 15 anos como oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Rogers assume a vaga aberta após a saída do promotor Fábio Galindo do comando da Sesp, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu promotores de exercerem cargos no Poder Executivo.

Nesta terça, o governador já se reuniu com Fábio Galindo e Rogers Jarbas para tratar das ações em andamento. O atual e o novo secretário devem conceder uma entrevista coletiva nos próximos dias para oficializar a troca de comando.

No Detran, com a saída de Rogers, o atual diretor de administração sistêmica Arnon Osny Mendes Lucas deve assumir a presidência do órgão.

Perfil

Rogers é filho de Jaime Correa Jarbas e Dalvina da Piedade Jarbas, nasceu em Penápolis, cidade distante 480 km da capital de São Paulo. Rogers é casado com a procuradora da República Samira Engel e pai de Pedro e Lucas.

Em 1993, Rogers ingressou como cadete na Academia de Polícia Militar do Barro Branco. A partir de 1996, passou a atuar na cidade de São Paulo, no 4º Batalhão da Polícia Militar Metropolitana, no comando da Força de Patrulha e da Força Tática, que atendia a região oeste da capital paulista. No interior de São Paulo, Rogers foi comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar do 44º Batalhão da PM do Interior, em Lins, entre os anos de 1999 e 2003.

No período, acumulou as funções de Comandante de Pelotão de Choque e da Vigilância Externa da Penitenciária de Getulina. Teve atuação no controle de distúrbios civis em recintos de exposição, festas agropecuárias, shows musicais, reintegrações de posse, rebeliões em penitenciárias, jogos em estádios de futebol, dentre outros eventos de grande aglomeração de pessoas.

Entre 2004 e 2007 atuou como Chefe de Operações do 44º Batalhão de Polícia Militar do Interior, onde também respondeu pelas ações de policiamento de choque.

Rogers ingressou na Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no cargo de delegado de polícia, em 30 de março de 2007, tendo iniciado sua carreira no então Centro Integrado de Segurança e Cidadania de Cáceres (Cisc-Cáceres), onde exerceu as funções de delegado da polícia do Gefron e de coordenador do Cisc.

A partir de 2009, foi responsável pela repressão direta aos crimes de tráfico de drogas e homicídios, período em que mais de 600 mandados de busca e apreensão domiciliar foram cumpridos de forma integrada, e mais de 500 presos.

Em 2012 atuou na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na capacitação e especialização de profissionais de segurança pública de todos os estados, integrando as forças de segurança pública com outros órgãos afetos (Samu e Guarda Municipal) em um mesmo ambiente de aprendizado, o que proporcionou uma guinada na repressão aos crimes de homicídios e tráfico de drogas em várias unidades federativas. Desde 2012 é tutor, conteudista e revisor de cursos da Senasp ligados a atividades preventivas e repressivas de segurança pública, sendo palestrante e docente de cursos presenciais e a distância.

Também em 2012 foi lotado na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, onde acumulou a função de coordenador do Núcleo de Inteligência e foi responsável pela investigação e deflagração de várias operações policiais, tendo permanecido naquela unidade até o final de 2014. Em janeiro de 2015 assumiu a presidência do Detran-MT.

Currículo

Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Direito (Univem); Curso de formação de delegados de polícia (PJC-MT); instrutor de tiro (PM-SP); administração de recursos humanos (PM-SP); controle e distúrbios civis (PM-SP); violência sexual, física e psicológica contra criança e adolescente (PJC-MT); crimes ambientais (Senasp); identificação veicular (Senasp); uso da informação na gestão de segurança pública (Senasp); busca e apreensão (Senasp); representação facial humana I (Senasp); investigação criminal I e II (Senasp); formação de formadores (Senasp); inteligência estratégica (Sesp/FGV); formação de tutores I e II (Senasp); ações para o controle de armas (Senasp); análise criminal (Senasp); investigação de homicídios I; uso diferenciado da força; gerenciamento de crises; redação técnica e inteligência no combate ao crime organizado (Ilea – em Lima, no Peru).

Cabo da PM vence obstáculos e se torna doutor em Mato Grosso

Uma história de superação e dedicação. Como meta, o sonho de ser doutor. Oriundo de uma família humilde e com mais quatro irmãos, onde o pai trabalhava como motorista e a mãe produzia salgados para colaborar com o orçamento familiar, o cuiabano Laudicério Aguiar Machado, 37 anos, venceu os obstáculos e se tornou o primeiro doutor dentre as praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O cabo da PM concluiu em fevereiro, deste ano, o Curso de Doutorado em Administração da Faculdade de Gestão e Negócios da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), em São Paulo.

Laudicério Machado ingressou na vida acadêmica em 2003, em Cuiabá, no curso de Graduação em Administração com Habilitação em Hospitalar. No mesmo ano, iniciou sua carreira na Polícia Militar. O policial-estudante tomou gosto pela busca do conhecimento e não parou, fez Mestrado em Administração pela Faculdade de Gestão e Negócios da Unimep na área de concentração em Gestão de Organizações e Negócios, de 2010 a 2011.

Durante o curso de mestrado, fez-se também em 2011, especialização em Docência do Ensino Superior. Já em 2012, iniciou-se também na Unimep o doutorado. Além disso, retorna no segundo semestre de 2016 o curso de bacharelado em Direito, que se encontrava suspenso no 7º período por razão dos demais cursos estudados.

SUPERAÇÃO

De acordo com Laudicério, durante o mestrado passou por diversas dificuldades, pois gastava 95% de seu salário para pagar as mensalidades. Morando em Cuiabá, ele precisava ir para São Paulo, uma vez por semana para cursar as disciplinas. O então mestrando precisava pegar carona em caminhões, ou nos ônibus das linhas interestaduais, por não haver condições de custear as passagens.

O policial afirma que sempre sonhou em ser doutor, mesmo sabendo de todas as dificuldades que encontraria. “Minha meta, independente de qual local eu estivesse trabalhando, é de que eu seria doutor um dia”, disse.

Com a Licença para qualificação profissional, concedida pelo Estado à época ao então soldado, sem prejuízo salarial para cursar o mestrado e doutorado, mais uma barreira foi lhe imposta, durante a academia ele usava as horas vagas em Cuiabá, para incrementar a renda, já que arcava sozinho com todos os custos. Trabalhou como garçom, e dava aula em uma universidade particular, aplicando seus conhecimentos adquiridos no mestrado e doutorado.

“Eu queria ser doutor, mas minhas ferramentas eram precárias, isso não me fez desistir. Hoje eu não tenho uma casa adequada, ainda, não tenho veículo, mas investi meus rendimentos em conhecimento”, contou.

TESE DE DOUTORADO

No doutoramento, o cabo buscou como objetivo da pesquisa analisar a governança pública no serviço de saúde ofertado aos agentes de Segurança Pública em Mato Grosso, visando compreender a efetividade do atendimento ofertado. Sendo estes agentes dos quatro órgãos desconcentrados da esfera estadual: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Perícia Oficial e Identificação Técnica.

Laudicério explica que a pesquisa realizada foi de análise documental, permitindo hoje a habilidade de dialogar sobre o tema dentro do cenário encontrado, principalmente no que se refere a governança pública voltada à Saúde.

“É uma ação reflexiva, levantar dados para os gestores tomarem decisões estratégicas, tendo em vista que o servidor da segurança pública precisa ter uma atenção diferenciada. O policial precisa ter seu inteiro rigor de saúde, tendo equilíbrio físico e psicológico, para exercer sua atividade com qualidade e eficiência”, disse.

ATUAÇÃO

De volta às atividades da PM, Laudicério é um policial comum, assumindo atividades de policiamento demandada pela organização, atuando de acordo com sua patente dentro da hierarquia militar. Além disso, hoje o cabo é gestor do Observatório da Polícia Militar, atribuição delegada por razão de sua formação acadêmica adquirida no doutoramento em administração.

O setor é uma das atividades desenvolvida no Centro de Desenvolvimento de Pesquisa (CDP), subordinado a Diretoria de Ensino da PM/DEIP, sendo dedicado à investigação e acompanhamento de tópicos relacionados à Polícia Militar e à segurança pública, com ênfase aos relatórios, projetos, ações e estratégias de enfrentamento dos problemas da segurança pública. Busca parcerias com instituições públicas e privadas, centros de estudos, universidades e grupos de pesquisa, com proposito de promover debates, sugestões e projetos.

O Centro de Desenvolvimento de Pesquisa funciona nas dependências físicas da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (Esfap), e tem seu corpo técnico formado por oficiais e praças da PM com mestrado e doutorado, ou cursando ambos.

ESTÍMULO

A dedicação aos estudos é vista como uma lição de vida, pelo esforço e busca pelo conhecimento. Sua história tem estimulado muitas pessoas, principalmente, dentro da corporação.

Laudicério é professor na Esfap, ele relata que seus alunos são estimulados pela sua história. “A mensagem que eu levo hoje aos meus acadêmicos é que eles nunca deixem de acreditar em seus sonhos, e que ao se formarem busquem constante qualificação”, disse, satisfeito.

Dentro da corporação da PM existem hoje alguns oficiais que são doutores, e em fase de doutoramento. Sendo então o cabo Laudicério, o primeiro com esse título dentre os soldados, cabos, sargentos e subtenentes.

Atualmente, o policial leciona para estudantes de graduação da área de sua formação. Ele também possui hoje habilidades para atuar em coordenação de curso de ensino superior, é editor de uma revista científica acadêmica, orienta projetos de pesquisas, pode atuar como membro de Conselho de Ética de uma instituição de ensino superior, e participar de gestões estratégicas.

Ele também ministra palestras de “como realizar sonhos utilizando as ferramentas que se tem”. A pesquisa a nível de mestrado do policial virou livro, “O papel do administrador hospitalar na segurança pública”, lançado em 2012.

O doutor buscará recursos para o lançamento do seu livro com base em pesquisas levantadas em seu doutoramento sobre a temática de Governança Pública no Serviço de Saúde.

Indefinição sobre pagamento do RGA prejudica planejamento dos servidores de Mato Grosso

O vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACSPMBM-MT), sargento Joelson Fernandes, participou na manhã desta segunda-feira (21), de mais uma reunião entre o Fórum Sindical e o governo de Mato Grosso, realizado no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

Os representantes dos servidores de várias categorias mais uma vez ficaram sem  definições concretas quanto ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos servidores de 2016. Presentes na reunião, os secretários Júlio Modesto (Planejamento) e Paulo Brustolin (Fazenda) alegam que a crise econômica impossibilita o agendamento imediato do pagamento.

Segundo Joelson Fernandes, a situação deixa a categoria indignada, uma vez que a decisão quanto ao pagamento vai sendo mais uma vez prorrogada, prejudicando o cronograma financeiro dos servidores.

Contudo, Júlio Modesto afirmou que a data de pagamento da folha salarial do mês março está mantido, sendo efetuado no dia 31. Mas, não foi descartada a hipótese de alteração da data, e até mesmo parcelamento do salário nos meses subsequentes. Essa possibilidade é tratada como alternativa para que o governo possa honrar os compromissos diante de  agravos na crise econômica.

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso, Ricardo Bertolini, que foi porta-voz dos servidores nessa reunião, também enfatizou que a indefinição das duas pautas tratadas nesta segunda-feira atrapalha no planejamento de contas dos servidores.

Os representantes dos sindicatos e associações voltarão a se reunirem na primeira semana de abril. As classes cobram do governo a apresentação detalhada dos números referentes à receita e despesa do Estado.