ACS MT
Regulamentação de Jornada de Trabalho dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso.

Circulou nesta sexta-feira em 26/06/2015 no boletim geral eletrônico da PMMT, a publicação da Portaria n. 244/QCG/DGP de 26 de Junho de 2015, que Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso e das outras providências.

Um dos pontos em destaques é o artigo 10 da referida portaria, que prevê o cumprimento do artigo 84 da Lei Complementar 555 de 29 de dezembro de 2014, uma das lutas das associações representativas em conjunto com os servidores militares do estado.

Para acesso a Portaria é só clicar no link abaixo para ser direcionada a publicação da mesma.

Acesso ao conteúdo

 

 

Fonte: Boletim Eletrônico da PMMT datado de 26/06/2015.

Edital de Convocação do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso
Tornou-se público no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 19 de Junho de 2015, o edital n. 002/2013, que torna público a Segunda Retificação do Resultado Final para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar.
Para acesso ao Edital, é só clicar no link abaixo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso datado de 19/06/2015.
Deputados Federais de MT firmam compromisso com as Associações dos militares para apoiar projetos que interessam à categoria
Os dirigentes das associações dos militares estiveram na semana que passou (16 e 17.06) em Brasília, para solicitar apoio dos deputados federais de Mato Grosso em projetos de lei que tramitam no congresso nacional e que trarão grandes benefícios à categoria.Nas visitas o Ten Cel PM Wanderson – Presidente da ASSOF, o Sub Ten PM Esteves – Presidente da ASSOADE, o Sub Ten PM Oliveira e o Sargento PM Joelson – Vice-Presidente da ACS, foram recebidos pelo Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB) e pelo Deputado Federal Vitório Galli (PSC) que ouviram os dirigentes e entenderam um pouco mais das legislações que se encontram nas comissões da câmara e em condições de votação no plenário.

Os deputados ouviram atentamente as reivindicações dos dirigentes das associações e firmaram compromisso de propor emendas e de votarem favoravelmente pela aprovação desses projetos de lei.

O Tenente Coronel Wanderson, Presidente da Associação dos Oficiais, agradeceu a atenção dos Deputado Nilson Leitão e do Deputado Vitório Galli. “Agradecemos a recepção dos deputados que inclusive interromperam compromissos para nos atender e mostraram muito respeito pelos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso”.

Para Luciano Esteves, Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, o diferencial deste contato com os parlamentares foi o fato das associações estarem unidas e reivindicando a mesma coisa.

O Sargento Joelson – Vice-Presidente da Associação de Cabos e Soldados relacionou que dentre as legislações que interessam a categoria está o PL que estende as associações as mesmas prerrogativas jurídicas e tributárias dos sindicatos, o PL que que permite ao militar a reversão ao serviço ativo, após o cumprimento de mandato eletivo, a PEC que trata do ciclo completo de polícia, além de outros.

Presidentes das Associações de MT parabenizaram o deputado federal Capitão Augusto pela aprovação da PEC 007/2015, que corrige os direitos políticos dos militares estaduais

Os dirigentes das associações dos militares de Mato Grosso, Coronel Wanderson (ASSOF), Subtenente Esteves (ASSOADE) e Sargento Joelson (ACS) em visita ao congresso nacional foram recebidos pelo Deputado Federal Capitão Augusto (PR).

Durante a visita os representantes dos militares Mato-Grossenses conversaram sobre o registro do Partido Militar Brasileiro e sobre projetos de lei que tramitam no congresso.

O Tenente Coronel Wanderson falou do empenho das associações na coleta das assinaturas para o registro do PMB em Mato Grosso “pelo trabalho que estamos realizando em Mato Grosso, associações e voluntários, acredito que até o final do mês de agosto, teremos atingindo a meta de 7 mil assinaturas para registro do partido”.

O Deputado Federal Capitão Augusto agradeceu o auxílio das associações no registro e organização do Partido Militar Brasileiro e assegurou que se até o final do ano o PMB conseguir o registro junto ao TRE, em 2018 o partido terá candidatura própria para presidente da república.

PEC 007/2015 – concede direitos políticos aos militares.

Em seguida os dirigentes passaram a tratar com o parlamentar, sobre as proposições legislativas de interesse da categoria e o Deputado Capitão Augusto franqueou o seu gabinete aos militares Mato-Grossenses e pediu que as associações lhe auxiliem, apresentando proposições que tragam benefícios aos militares em geral.

Os Presidentes das Associações aproveitaram a oportunidade para agradecer o Deputado Federal Capitão Augusto pela proposição da PEC 007/2015 e pelo seu empenho nas comissões e no plenário para a aprovação da proposta de emenda à constituição.

Entendendo a condição Política do Militar

De acordo com a Constituição Federal (Art. 14, §8º, incisos I e II) o militar com menos de 10 anos de serviço deverá afastar-se da atividade e se contar com mais de 10 anos de serviço, deverá ser agregado e caso seja eleito, passará automaticamente para a inatividade.

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Em vários Estados da Federação e nas Forças Armadas, é realizada uma interpretação de que o militar com menos de 10 anos, não tem nem direito de se candidatar, pois caso ele o faça, será licenciado automaticamente do serviço ativo, no ato de sua candidatura.

Essa interpretação impede que muitos militares possam usufruir do direito político, como todos os demais servidores públicos.

Outro ponto que traz muitos prejuízos aos militares, refere-se a situação do militar que possui mais de 10 anos de serviço, que caso dispute uma eleição e consiga ser eleito, também será transferido para a inatividade com proventos proporcionais, no ato de sua diplomação.

Essa condição só existe para os militares, pois os demais servidores públicos, podem se candidatar a qualquer tempo, se eleitos exercem o seu mandato e ao final dele, podem retornar para a sua carreira, inclusive computando tempo para aposentadoria e promoção.

Desta feita a PEC 007/2015, que insere o inciso III no artigo 14, parágrafo 8º, dará uma nova condição aos Policiais Militares e Bombeiros Militares, pois ela traz a seguinte redação:

III – se policial ou bombeiro militar, independentemente do tempo de serviço que possui, ficará agregado desde o registro da candidatura até dez dias após o término das eleições, com remuneração até o limite máximo de três meses; se eleito permanecerá agregado contando-se o tempo do mandato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; e se não reeleito retornará à atividade”.

Caso a PEC 007/2015, seja aprovada definitivamente, ela dará as seguintes condições aos militares estaduais:

1. Poder se candidatar a cargo eletivo, com qualquer tempo de serviço;

2. Possibilitará aos PMs e BMs se licenciarem do serviço ativo para concorrerem a cargo eletivo, com a percepção de remuneração;

3. Caso seja eleito, o militar estadual não mais será mais transferido para a inatividade e sim, agregado, contando o tempo em que permanecer no cargo eletivo, para todos os efeitos, aposentadoria e promoção por antiguidade.

4. Caso não seja eleito, o militar estadual poderá retornar para as atividades da instituição, normalmente.

Como pode-se ver, a PEC 007/2015, mudará a realidade política dos militares estaduais, ele definitivamente irá inserir esse importante seguimento da sociedade, nas discussões políticas.

É importante ainda registrar, que a PEC 007 não traz nenhuma condição especial aos policiais e bombeiros militares, na verdade, ela só estende os mesmos direitos políticos dos servidores civis, aos militares estaduais.

As Associações comemoraram a aprovação em primeiro turno da PEC 007 e agora, vão cerrar fileiras com os Deputados Federais da bancada da Segurança Pública, para aprovação da PEC em segundo turno na câmara e posteriormente, em dois turnos também no senado.

Mais uma vitória das Associações: reajustadas as diárias dos militares

O governador Pedro Taques publicou no dia 4 de junho, no Diário Oficial de Mato Grosso, o Decreto n° 112, através do qual atualizou o valor das diárias que passam a ser pagas para os servidores estaduais – civis, militares, efetivos e comissionados.

Esse decreto vem consolidar mais uma conquista firmada pela luta de toda a nossa categoria, comandada pelas Associações representativas, e que resultou, no ano de 2014, na aprovação no nosso Plano de Carreira.

Os novos valores das diárias irão proporcionar melhores condições de trabalho para todos os militares que necessitem se deslocar para exercer suas funções fora de sua base de atuação. A partir desta quinta-feira, e graças à luta das Associações, os militares, agora enquadrados em carreira de nível superior, terão as diárias reajustadas, nas viagens para fora do Estado, de R$ 140 para R$ 222, com uma correção de R$ 82,00.

Para as viagens dentro do Estado, o valor vai saltar de R$ 110 para R$ 160, com um reajuste de R$ 50,00. Nas viagens internacionais, o valor sobe de US$ 175,00 para US$ 290, 00, com uma valorização de US$ 115,00. Por fim, as diárias especiais, que valiam R$ 30,00 sobem agora para R$ 70,00, com um reajuste de R$ 40,00.

Para qualquer informação ou esclarecimento adicional, entre em contato com a ACS, através do tel.3642-1810.

Melhorias nas condições de trabalho serão discutidas no 3º Encontro de Gestão da Ética

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Mais de 500 pessoas entre servidores públicos e sociedade civil são esperadas para o 3º Encontro de Gestão da Ética Pública, Saúde e Segurança no Trabalho, que será realizado entre os dias 23 e 25 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O encontro vai reunir profissionais em torno do tema, com o objetivo de se criar diretrizes técnica e educativa sobre a questão da ética pública e qualidade de vida no trabalho. Ao final do evento serão levantadas as demandas e sugestões apontadas como medidas a serem adotadas ao governador e autoridades competentes.

De acordo com a Coordenadora de Gestão de Pessoas da Sesp, Keila Nunes Costa, a temática do evento é uma preocupação crescente dos órgãos públicos e pretende ampliar as discussões sobre o assunto.

“O objetivo é trabalhar as temáticas de forma preventiva para contribuir para a melhoria nas condições de trabalho e diminuição dos riscos de acidentes. Também pretendemos socializar atitudes éticas e comportamentais que interferem nas condições do ambiente de trabalho, e de que forma eles podem ser levados para o seu dia a dia”, adiantou.

O Encontro da Ética Pública e Qualidade de Vida no Trabalho envolve todos os servidores públicos das secretarias do Estado. É um projeto que executa atividades ligadas aos setores de Saúde, Segurança, Qualidade de Vida no Trabalho e as Comissões de Ética.

O primeiro encontro foi realizado em 2012 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e, o segundo, em 2014, pela então Secretaria de Estado de Administração (SAD), atual Secretaria de Gestão (Seges). Este ano a realização será da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Mais informações na Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), pelo telefone (65) 3613-8131.

 

TITA MARA TEIXEIRA
Assessoria/Sesp-MT

Museu da PMMT recebe viatura restaurada e fardamento do RPMon/Cesp

pm

Como parte do lançamento do projeto “Memória Policial Militar”, o Museu da PMMT recebeu em cerimônia na terça-feira (16), uma viatura VW Fusca restaurada e, ainda, peças de fardamento do RPMon/Cesp, fins comporem seu acervo.

A iniciativa faz parte do citado projeto que foi desenvolvido pela Assessoria Especial de Gestão da Identidade Corporativa, em que trabalha-se em três níveis: o da preservação, o da conservação e o da restauração, tendo como sub-projeto a “Restauração de Viaturas Antigas”.

O objetivo é assegurar a existência dos valores culturais da PMMT, por meio de histórias de vida contadas por pessoas que possuem saberes específicos e conhecimentos tradicionais e culturais, que em muito contribui para a preservação de nossa cultura.

De acordo com o coronel PM Alberto de Barros Neves – Comandante do 12º Comando Regional/Pontes e Lacerda, idealizador do projeto, o intuito é apoiar o museu, aumentando seu acervo, de modo a fortalecê-lo e também da importância da preservação da história da Instituição. “Como sempre estou imbuído na identidade corporativa, vejo que é importante cultuarmos a memória da Instituição, pois sem essa valorização, no futuro estaremos fadados ao insucesso”, destacou o Oficial.

O museu fica localizado anexo ao 1ºBPM/CR I, na Av. XV de Novembro, 669 bairro Porto, nesta capital.

Assessoria/PMMT