VEREADORES APROVAM PROJETO QUE CRIA GRATIFICAÇÃO A POLICIAIS PARA ATUAR EM PRIMAVERA DO LESTE

O Projeto de Lei 371 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada aos agentes públicos estaduais lotados na Secretaria de Segurança Pública do Estado foi aprovado nesta sexta-feira (10 de Março) em sessão extraordinária na câmara municipal de Primavera do Leste. A redação original enviada pela prefeitura de Primavera do Leste sofreu alterações. O presidente do legislativo, vereador Estaniel Pascoal, esteve em São Paulo onde manteve contato com o vereador Coronel Camilo, ex- comandante geral da Polícia Militar paulista, autor de proposta idêntica, o que serviu para dar “garantias e constitucionalidade ao funcionamento da lei” – observou Pascoal.

Com o objetivo de ampliar a segurança pública no município, visando reduzir o índice de criminalidade, o projeto, agora aprovado, cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada que amplia as opções de adesão às polícias Militar, Civil, Federal e Corpo de Bombeiros, para que exerçam atividade municipal, por força de convênio celebrado com o município de Primavera do Leste. Considera-se tais atividades o apoio de fiscalização e combate à depredação do patrimônio público, campanhas educativas e dentre outras o policiamento nos bairros desprovidos de segurança contínua. As atividades dos conveniados serão aplicadas em dias de folga e/ou quando em gozo de férias.

A remuneração das atividades dos servidores será estipulada pelo município, que será regulada por força de Decreto do Poder Executivo e as ações serão acompanhadas por uma comissão, que será constituída de um membro do poder executivo, um da polícia militar, um membro da polícia civil, um membro do GGI e um membro do Ministério Público. O plano de trabalho será organizado pelo prefeito municipal. O pagamento dos serviços será feito através de depósito em conta bancária, de cada agente, a ser criadas com o Estado ou a União – nos respectivos casos, cujos valores serão apurados mensalmente. Conforme a lei aprovada, as despesas com a execução da Lei 371/2013 correrão por dotações orçamentárias das secretarias de Promoção Social e Administração.

Segundo Estaniel Pascoal, a visita ao vereador Coronel Camilo na capital paulista foi salutar para identificar pontos que darão segurança no cumprimento da lei, uma vez que o mesmo foi responsável pela implantação da Operação Delegada em São Paulo em 2009 com o prefeito Gilberto Kassab.

Explica Pascoal que os policiais podem trabalhar nos dias de folga e o convênio permite que os PM’s tenham funções no combate a roubos, produtos pirateados, proteção a questões ambientais e reforço nas equipes do SAMU.  “Com a lei o policial deixa de fazer “bicos” e passa a trabalhar fardado e protegido pela lei” e o município de Primavera do Leste poderá enfim contar com mais segurança e a sociedade viver mais tranquila.

Segundo o Coronel Camilo, cerca de 20 cidades no Estado de São Paulo já assinaram convênio com a implantação da Operação Delegada.

“O que buscamos foi proporcionar mais tranquilidade e segurança ao prefeito Érico Piana na implantação da lei que ele se preocupou aplicar em Primavera do Leste” – finalizou Pascoal.

 

10/05/2013 20:36:19
FONTE: WWW.24horasnews.com.br